PEC do Estatuto do Judiciário será votada no dia 29 de outubro
Henrique Alves se reuniu nesta quarta-feira (16) com a
deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da PEC, outros parlamentares
ligados ao tema e representantes da Federação dos Servidores do Poder
Judiciário dos Estados.
Foto: Rodolfo Stuckert
PEC cria um estatuto único do Judiciário em todos os níveis
O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
marcou para o próximo dia 29 a votação do segundo turno da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que prevê a criação do Estatuto dos
Servidores do Judiciário. A PEC estava na pauta da sessão extraordinária marcada para a tarde desta quarta-feira (16).
Henrique Alves se reuniu com
a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da PEC, outros
parlamentares ligados ao tema e representantes da Federação dos
Servidores do Poder Judiciário dos Estados para discutir a votação da
proposta.
Alice
Portugal lembrou que, na semana do dia 29, a pauta do Plenário estará
trancada pelo projeto do marco civil da internet (PL 2116/11). Quando
a pauta está trancada, os deputados não podem votar projetos de lei,
mas as PECs podem ser analisadas em sessões extraordinárias.
A
PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto deste ano e precisa ser
votada em segundo turno para ser enviada ao Senado. Atualmente, os
servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112/90, enquanto
cada estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual. A
PEC, da deputada Alice Portuga e do ex-deputado Flávio Dino, cria um estatuto único.Fonte: http://www2.camara.leg.br/a-camara/presidencia/noticias/pec-do-estatuto-do-judiciario-sera-votada-no-dia-29-de-outubro
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