Câmara aprova lei que dificulta criação de novos partidos políticos
Depois de quase 11 horas de discussão, a proposta, que também limita acesso a recursos e tempo de exposição na TV, foi aprovada.
Depois de quase 11 horas de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou a lei que dificulta a criação de novos partidos. A proposta também limita acesso a recursos e tempo de exposição na TV.
Os partidos de oposição, que são contra as mudanças, fizeram de tudo para tentar impedir a votação. Mas PSDB, PPS, PV, PSB, PSOL e PMN não conseguiram e a proposta que endurece as exigências para a criação e funcionamento de partidos foi aprovada.
Foram quase 11 horas de discussão em plenário sobre o projeto que cria restrições para novos partidos políticos. “Isso aqui é cálculo eleitoral escandaloso. Ou seja, interessa criar partido quando a gente sabe que ele vai ser transferido para dentro da ampla base do governo”, afirma o deputado Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara.
“Nós acreditamos que qualquer candidato que queira criar um partido tem essa liberdade, mas tirar parlamentares de outros partidos, isso está equivocado”, afirma o deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara.
A proposta dificulta a criação de partidos porque define limites para o repasse de dinheiro do fundo partidário e também para a divisão do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.
O texto aprovado diz que o dinheiro do fundo e o tempo de propaganda serão divididos entre os partidos de acordo com o tamanho das bancadas eleitas em 2010.
O novo partido criado por fusão ou incorporação de legendas antigas não vai ganhar mais recursos do fundo e nem mais tempo de propaganda com a adesão de parlamentares que deixarem outros partidos. Novos partidos terão direito a parte da parcela de 5% do fundo que é dividida igualmente entre todas as legendas.
Partidos contrários à proposta dizem que as restrições ao repasse do fundo partidário e ao tempo de propaganda teriam o objetivo de limitar a atuação de novos partidos, como a rede da ex-senadora Marina Silva.
“Não é possível que nesta mesma legislatura se aprove a criação do PSD, e este mesmo parlamento, com a movimentação do governo, inviabilize a criação de novos partidos”, afirma o deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB.
“O projeto foi apresentado em setembro de 2012. Nem se discutia fusão de PPS, muito menos rede”, ressalta o deputado José Guimarães, líder do PT.
Na quarta-feira (17) foi criado um novo partido: o Mobilização Democrática, resultado da fusão do PPS com o PMS. O deputado Roberto Freire, de São Paulo, ex-presidente do PPS, e que vai presidir o novo partido, disse que o Mobilização fará oposição ao governo na Câmara.
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