06/07/2011 08:38
Câmara pode votar MP que reduz tributo de microempreendedor individual
Embora haja acordo para votar essa MP, a oposição diz que ainda não concluiu a análise do texto e poderá apresentar destaques.
O Plenário realiza sessão nesta tarde com a pauta trancada por cinco medidas provisórias. A primeira delas é a 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do empreendedor individual para a Previdência. A MP é considerada a principal medida adotada pelo governo para formalizar cerca de 6 milhões de pessoas que poderão contar com a proteção da Previdência Social.
De acordo com a Lei Complementar 128/08, é considerado microempreendedor individual o empresário com receita bruta anual de até R$ 36 mil, sem participação em outra empresa como sócio ou titular e que pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Atualmente, mais de 1 milhão de brasileiros pertencem ao grupo.
O relator da MP, deputado André Figueiredo (PDT-CE), incluiu as mulheres donas de casa de baixa renda entre os beneficiados com a redução da alíquota de contribuição para contar com a proteção da Previdência.
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