CCJ aprova referendo para mudanças nas regras eleitorais e o fim das coligações para deputados e vereadores
OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVARAM A PROPOSTA QUE ACABA COM AS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NAS ELEIÇÕES DE DEPUTADOS E VEREADORES.
A INICIATIVA É POLÊMICA E DIVIDIU A OPINIÃO DOS PARLAMENTARES. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
A Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pela Comissão Especial da Reforma Política, acaba as coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados federais, estaduais e distritais, e vereadores. O relatório do senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, permite a união das legendas apenas nas disputas para presidente, governador, senador e prefeito. Raupp disse que a iniciativa busca impedir as coligações criadas apenas por interesse, além de fortalecer os partidos e acabar com as chamadas siglas de aluguel. (Raupp - "O fim das coligações vai fortalecer os pequenos partidos também, sobretudo os pequenos partidos organizados. E as coligações nas últimas eleições tem se dado mais por conveniência do que por ideologia." (Cardim) O senador Demóstemes Torres, do Democratas de Goiás, disse que a mudança vai ajudar a moralizar a política brasileira. (Demóstenes) "É o suficiente para dar um tom de moralização na política brasileira. Vamos acabar com esta baderna. Não dá para que o Brasil tenha este tanto de partido. Na minha opinião isto é um absurdo." (Cardim) O senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, criticou o fim das coligações, que, segundo ele, fazem parte da cultura política brasileira. Arruda argumentou que a medida prejudicaria os pequenos e médios partidos, que não atingiriam o número de votos suficientes para eleger seus parlamentares e deixariam de lançar candidatos. (Arruda) "Na verdade em nosso país, as coligações nas eleições proporcionais tem como uma das suas razões permitir que os partidos políticos, não apenas os pequenos, mas também os médios e em alguns casos mesmos os grandes, superem sucessivas cláusulas de barreiras existentes na maioria dos estados, no correspondente quociente eleitoral." (Cardim) A PEC aprovada na CCJ ainda deve ser votada duas vezes pelo plenário do Senado, com mínimo de três quintos dos votos, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
A INICIATIVA É POLÊMICA E DIVIDIU A OPINIÃO DOS PARLAMENTARES. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
A Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pela Comissão Especial da Reforma Política, acaba as coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados federais, estaduais e distritais, e vereadores. O relatório do senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, permite a união das legendas apenas nas disputas para presidente, governador, senador e prefeito. Raupp disse que a iniciativa busca impedir as coligações criadas apenas por interesse, além de fortalecer os partidos e acabar com as chamadas siglas de aluguel. (Raupp - "O fim das coligações vai fortalecer os pequenos partidos também, sobretudo os pequenos partidos organizados. E as coligações nas últimas eleições tem se dado mais por conveniência do que por ideologia." (Cardim) O senador Demóstemes Torres, do Democratas de Goiás, disse que a mudança vai ajudar a moralizar a política brasileira. (Demóstenes) "É o suficiente para dar um tom de moralização na política brasileira. Vamos acabar com esta baderna. Não dá para que o Brasil tenha este tanto de partido. Na minha opinião isto é um absurdo." (Cardim) O senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, criticou o fim das coligações, que, segundo ele, fazem parte da cultura política brasileira. Arruda argumentou que a medida prejudicaria os pequenos e médios partidos, que não atingiriam o número de votos suficientes para eleger seus parlamentares e deixariam de lançar candidatos. (Arruda) "Na verdade em nosso país, as coligações nas eleições proporcionais tem como uma das suas razões permitir que os partidos políticos, não apenas os pequenos, mas também os médios e em alguns casos mesmos os grandes, superem sucessivas cláusulas de barreiras existentes na maioria dos estados, no correspondente quociente eleitoral." (Cardim) A PEC aprovada na CCJ ainda deve ser votada duas vezes pelo plenário do Senado, com mínimo de três quintos dos votos, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
George Cardim.
MUDANÇAS EM REGRAS ELEITORAIS SÓ VÃO ENTRAR EM VIGOR DEPOIS DE PASSAR POR CONSULTAS À POPULAÇÃO.
É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA.
Toda lei ou emenda constitucional aprovada pelo Congresso para mudar o sistema político deverá ser submetida a um referendo. Só depois de receber o aval da maioria dos eleitores é que a norma passará a valer. A proposta que prevê essa condição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para votação no Plenário do Senado. Mas para o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, a consulta popular é desnecessária nesses casos. (DEMÓSTENES) O Congresso está abrindo mão totalmente de sua função de legislar, transferindo para a população. Nós fomos eleitos pra isso; nós temos que ter coragem de assumir as nossas posições. (REPÓRTER) Já o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, vê o referendo como a chance para colocar a reforma política no rumo certo. (REQUIÃO) O referendo reconduzirá o Congresso Nacional e os debates sobre a reforma política a uma situação de juízo, acabando com o vezo corporativo, porque todas as propostas colocadas até agora tem o foco na próxima eleição. (REPÓRTER) A proposta de emenda constitucional que prevê o referendo foi sugerida pela Comissão Especial da Reforma Política. Presidida pelo senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, a comissão encerrou os trabalhos no início de maio e apresentou onze mudanças no sistema político-eleitoral que estão sendo analisadas pela CCJ.
É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA.
Toda lei ou emenda constitucional aprovada pelo Congresso para mudar o sistema político deverá ser submetida a um referendo. Só depois de receber o aval da maioria dos eleitores é que a norma passará a valer. A proposta que prevê essa condição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para votação no Plenário do Senado. Mas para o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, a consulta popular é desnecessária nesses casos. (DEMÓSTENES) O Congresso está abrindo mão totalmente de sua função de legislar, transferindo para a população. Nós fomos eleitos pra isso; nós temos que ter coragem de assumir as nossas posições. (REPÓRTER) Já o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, vê o referendo como a chance para colocar a reforma política no rumo certo. (REQUIÃO) O referendo reconduzirá o Congresso Nacional e os debates sobre a reforma política a uma situação de juízo, acabando com o vezo corporativo, porque todas as propostas colocadas até agora tem o foco na próxima eleição. (REPÓRTER) A proposta de emenda constitucional que prevê o referendo foi sugerida pela Comissão Especial da Reforma Política. Presidida pelo senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, a comissão encerrou os trabalhos no início de maio e apresentou onze mudanças no sistema político-eleitoral que estão sendo analisadas pela CCJ.
Adriano Faria.
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