Marcão: Governo Rosinha comprou da Expoente em 2012 o que recebeu da União
"O governo Rosinha não apenas optou por comprar sem concorrência o material didático da Expoente, como tem alegado. Em 2012, eles não só receberam o material comprado da empresa, como não se dignaram a comunicar ao MEC a suspensão do envio do material didático fornecido gratuitamente pelo governo federal. Os seja, gastaram para comprar da Expoente e permitiram que também fossem gastos recursos da União para o mesmo fim. Antes só queria saber respostas sobre os misteriosos motivos que fazem com que essa empresa do Paraná seja seguidamente ungida para vender sem concorrência ao município de Campos. Não fiz nenhum juízo de valor. Agora faço: isso é, no mínimo, mau uso do dinheiro público”.
Foi isso que garantiu agora há pouco ao blog o vereador Marcão (PT), que, com base na duplicidade do material recebido em 2012, parte dele com recursos federais gastos sem finalidade, vai encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) de Campos e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto isso, ele aguarda também a resposta do seu pedido de informação feito à Prefeitura de Campos, sobre a compra de material didático da Expoente em 2011 e 2012, no valor total de R$ 17.915.566,96, feito no último dia 3 (relembre aqui). Segundo a lei federal 12.527, de acesso à informação (conheça-a aqui), o governo Rosinha tem o prazo de 30 dias, até 3 de maio, para fornecer a resposta. Caso contrário, como o vereador adiantou, entrará com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Antes de fazer o pedido diretamente à Prefeitura, como a lei permite a qualquer cidadão, sobre qualquer informação de interesse público, Marcão tentou fazê-lo enquanto vereador, mas o rolo compressor governista negou seus dois pedidos de informação nas sessões do dia 19 de março (sobre a compra de 2011, no valor de R$ 7.983.963,90) e 23 de março (relativo à compra de 2012, por R$ 9.931.603,06). Depois de tudo isso, no último dia 9, uma terceira compra de material didático foi feita, novamente sem concorrência, novamente em favor da Expoente, no valor de R$ 2.042.768,00, totalizando mais de R$ 22 milhões pagos pelos cofres públicos de Campos à empresa com sede no Paraná (conheça-a aqui).
Mesmo presente ao processo licitatório mais recente, o vereador não conseguiu, nem dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura, nem do representante da Expoente, respostas como o valor unitário dos livros vendidos. O objetivo era poder fazer uma comparação com o preço dos livros fornecidos gratuitamente pelo governo federal, que geraram resultado de ensino e aprendizado superior em todos os demais municípios fluminenses onde foram adotados, segundo os dados do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), no qual Campos foi o último colocado no Estado do Rio.
Segundo revelou aqui o blogueiro Cláudio Andrade, por venda de material didático sem concorrência para municípios paulistas, a Expoente motivou uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Taubaté (aqui), além de reprovação e multa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em Novo Horizonte (aqui), nas quais foram alvo tanto a empresa paranaense, quanto os respectivos prefeitos daqueles dois municípios. No caso análogo de Campos, o MPF local e o TCE-RJ ainda não se manifestaram.
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