sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa aprovada para eleições de 2012


Em demorada votação que começou à tarde e teve fim às 21h de ontem, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Lei da Ficha Limpa. Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.

Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões co-legiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa.

O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.

Por terem de analisar todos os artigos da lei, o julgamento teve diversos placares. Por 6 votos a 5, os ministros julgaram que a Lei da Ficha Limpa vale para fatos ocorridos antes da edição da sanção da lei, em 2010. Para cinco dos ministros, permitir que a lei atingisse fatos que ocorreram antes dessa legislação existir, violaria o princípio da irretroa-tividade das leis. Este ainda é o ponto mais polêmico da lei e o que, ainda ontem, causava mais dúvidas. Mas, segundo assessoria do STF: “A Lei da Ficha Limpa foi contestada por alcançar fatos que ocorreram antes da sua vigência, inclusive ao determinar o aumento de três para oito anos do prazo que o político condenado ficará inelegível. A maioria do STF decidiu que a lei se aplica a renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de a ficha limpa entrar em vigor, em junho de 2010.”

Proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, a ficha limpa gerou incertezas sobre o resultado das eleições de 2010 e foi contestada com dezenas de ações na Justiça. Depois de um ano da disputa eleitoral, a incerteza provocada pela lei ainda gerava mudanças nos cargos. Em março de 2010, o próprio Supremo chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.

O julgamento começou ainda em novembro de 2011 e foi interrompido por três vezes. A sessão de ontem, que aprovou a constitucionalidade da lei, durou mais de cinco horas pa-ra a conclusão da análise de três ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

População de Venda Nova faz protesto por abandono de escola


A comunidade de Venda Nova, juntamente com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), está realizando na manhã desta quarta-feira uma manifestação  em frente à escola municipal João Goulart, interditada desde o ano passado por conta de instalações físicas que se encontravam em condições precárias. Segundo a diretora do sindicato, Graciete Santana, a reivindicação consiste no abandono da unidade, o que causa transtornos a população, pois não há outra escola da Prefeitura na localidade.

A unidade escolar que há quase três meses dava lugar a pequenos estudantes, hoje é configurada pelo mato alto e o abandono. O problema deu início com o desprendimento de uma caixa d’água.  Ainda de acordo com Graciete, outras irregularidades foram identificadas e a Prefeitura prometeu uma obra na escola com início até o final do ano passado. “A escola foi interditada com a promessa de reformas, mas até o momento nada foi feito”, explica Graciete. A diretora do Sepe informou ainda que, inicialmente, os alunos foram encaminhados para uma igreja evangélica e depois foram transferidos para a escola municipalizada Jacques Richer, em Campo Novo, próximo a Martins Laje, onde permanecem.

Em nota, a secretaria de Educação informou que oferecerá o transporte escolar para os alunos que foram transferidos para a escola Jacques Richer e os mesmos ficarão nesta escola até a conclusão do prédio próprio da Escola Municipal João Goulart, em Venda Nova. A obra está em processo licitatório.

Morre o cantor Wando


Segundo médico particular, ele teve uma parada cardiorrespiratória. Cantor estava internado desde 27 de janeiro.

 
O cantor Wando morreu aos 66 anos na manhã desta quarta-feira (8) no Biocor Instituto, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde estava internado desde o dia 27 de janeiro. Segundo o cardiologista particular, João Carlos de Souza Dionísio, ele teve uma parada cardiorrespiratória às 8h.
Em nota, médicos e familiares informaram que, a partir das 5h40, houve um súbito agravamento do quadro de saúde. O óbito aconteceu na presença da mulher de Wando, Renata Costa Lana e Souza. O cardiologista particular do cantor disse que foram feitas manobras de ressuscitação, mas o paciente não resistiu. Segundo boletim médico divulgado na terça-feira (7), ele apresentava quadro estável e melhora progressiva, mas a recuperação ainda era considerada de alto risco.
No domingo (5), o cantor enviou um bilhete para os fãs.  "Eu estou na oficina de Deus arrumando a turbina. Me aguardem!”. Ele lutava contra o entupimento das três artérias coronárias. O cantor chegou a ser submetido a duas cirurgias e havia tido um infarto agudo dentro do hospital.

Wando foi hospitalizado com quadro de angina de peito, e exames apontaram que as artérias do coração estavam entupidas por placas de gordura. Ele estava com 110 quilos no momento da internação, 30 a mais do que o recomendado, segundo o cardiologista particular.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Eleições: TRE-RJ de olho na internet


Este ano serão realizadas eleições municipais em todo o Brasil e os candidatos deverão usar para fazer propaganda, desde o “santinho” até tecnologias sofisticadas como a internet para chegar aos eleitores. Segundo o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, não há restrições para o uso de redes sociais como Orkut, Facebook e Twitter.

— De acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 57-B, inciso IV, (veja o quadro abaixo) a propaganda eleitoral pode ser feita em blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhadas. Porém, a lei eleitoral exige o registro dos sites dos candidatos, dos partidos e das coligações, não exigindo o registro dos perfis dos candidatos — afirma Zveiter.

O desembargador acrescenta que a Lei nº 9.504/97 regula o uso dessas ferramentas e que os usuários que repassarem mensagens que violem a lei eleitoral serão penalizados. Ainda, o artigo 57-H da lei diz que está sujeito à multa variável, de R$ 5 mil a R$ 30 mil, quem fizer propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro. A campanha eleitoral feita através das redes sociais deve respeitar as mesmas regras destinadas a outros meios de propaganda.

— Vamos criar um disque denúncia eleitoral para as eleições municipais que ocorrerão este ano. Esse disque denúncia, a exemplo do que já existe vinculado aos órgãos de segurança pública, garantirá o sigilo da identidade do denunciante. Além disso, estamos padronizando a fiscalização da propaganda para o Estado inteiro. Também estão sendo montadas forças tarefas de fiscalização e a população está sendo convocada para ajudar o Tribunal através de denúncia. O TRE-RJ está trabalhando através da fiscalização permanente, criada em 2011, com o objetivo de coibir abusos na autopromoção de políticos. Até o final do ano passado essa era uma fiscalização mais orientadora e preventiva, no entanto, como já foi iniciado o período eleitoral, a fiscalização passa a ser punitiva. Além disso, para que o processo eleitoral seja tranquilo, vamos aumentar o número de fiscais nas ruas. Já com relação à boca de urna, que foi um problema recorrente nas eleições anteriores, o embate será efetivo e quem for pego será punido com prisão — adverte.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Preso sargento da PM acusado de pedofilia


Sargento acusado de pedofilia chegando a 134ª DP escoltado por um policial à paisana (Foto:Campos 24 Horas)
Policiais entrando na 134ª DP com o material apreendido na casa do sargento Bruno (Foto: Campos 24 Horas)


O sargento reformado da Polícia Militar e dono de uma academia no Parque Aurora, Bruno Leonardo Ferreira, foi preso, em Campos, por acusação de pedofilia. A operação conjunta envolvendo o Ministério Público Estadual(MPE) e o Grupo de Apoio à Promotoria(GAP) ocorreu na manhã desta quarta-feira(1º).O acusado está sendo ouvido na 134ª DP/Centro.
Com um mandado de busca, policiais apreenderam na casa do acusado um computador e diversos CDs e DVDs com cenas envolvendo menores de 14 anos.
A ação desta quarta-feira é um desdobramento de uma operação realizada  no dia 11 de abril do ano passado. Na ocasião, dois homens foram presos por acusação de pedofilia em uma casa na Avenida 28 de Março, próximo ao Parque Alzira Vargas. Um menino de 12 anos foi encontrado na casa.
Há outras pessoas presas.


Victor Queiroz, o promotor responsável pelas investigações (Foto:Campos 24 Horas)
 Fonte: http://campos24horas.com.br/site2/geral/pe/

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